"Quanto tempo demora?" é a pergunta que todo cliente faz. A resposta honesta: depende — a Lei 9.279/96 fixa prazos para os atos (oposição, exigência, recurso), mas não um prazo total garantido até a concessão.
⚖️ Conteúdo informativo, baseado na Lei nº 9.279/1996 (Lei da Propriedade Industrial). Prazos e procedimentos podem ser detalhados/atualizados por atos normativos do INPI (Instruções Normativas, Resoluções e os Manuais de Marcas e de Patentes). Confira sempre a publicação oficial na RPI e a legislação vigente. Isto não substitui orientação jurídica individual.
As etapas do pedido
- Depósito e publicação do pedido na RPI.
- Prazo de oposição: 60 dias (art. 158). Se houver oposição, soma-se a manifestação (mais 60 dias).
- Exame, que pode gerar exigência (60 dias para responder — art. 159).
- Decisão (deferimento/indeferimento).
- Pagamento da concessão (60 dias — art. 162) e expedição do certificado.
Estimativa prática
Sem oposição e sem exigência, um pedido costuma ser concedido em cerca de 12 meses; com oposição, exigências ou recursos, pode passar de 24 meses. São estimativas — o tempo real varia conforme a fila e a complexidade.
O que ajuda a não atrasar
Depositar com a classe e a especificação corretas, responder exigências no prazo e acompanhar cada publicação evita atrasos e arquivamentos.
Nunca mais perca um prazo
O SigaPI lê a RPI automaticamente, cruza com os seus processos e avisa por e-mail antes de cada prazo (30, 15, 7, 3 e 1 dia antes). Grátis para até 10 processos. Crie sua conta grátis.
📚 Quer dominar marcas e patentes do INPI na prática? Conheça o curso do André Janot na Udemy: ver curso.